Waldemir Barreto/Agência Senado – Fonte: Agência Senado
A aprovação do Estatuto da Segurança Privada no Senado, mais conhecido como Estatuto do Vigilante, no último dia 13 de agosto de 2024, marca um avanço significativo para a categoria dos vigilantes em todo o Brasil. Este projeto, que tramitava no Congresso há mais de uma década, representa uma vitória histórica, fruto da incansável luta dos sindicatos, federações e confederações, bem como de cada vigilante que dedicou esforços para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
O que o estatuto traz de novo
Senador Laércio Oliveira (PP-SE) relatando o texto. FOTO : Roque de Sá/Agência Senado
O Estatuto da Segurança Privada moderniza a legislação do setor, que até então era regida pela Lei 7.102/1983, uma norma que, apesar de seu papel fundamental ao longo dos anos, não acompanhava as novas demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da segurança privada. O novo estatuto estabelece regras claras para o funcionamento das empresas de segurança, incluindo requisitos rigorosos para o transporte de valores, vigilância de patrimônio e controle de acesso em portos e aeroportos.
Além disso, o projeto visa combater a proliferação de empresas clandestinas, que atuam de forma ilegal, oferecendo serviços de segurança armada sem a devida autorização. O texto do estatuto impõe penas severas para quem contratar ou operar essas empresas, com sanções que podem incluir até três anos de prisão.
Um dos pontos centrais do novo estatuto é a valorização do trabalho dos vigilantes, que atuam em setores vitais como bancos, hospitais, escolas, indústrias e aeroportos. Para garantir a proteção desses profissionais, o estatuto estabelece que os bancos devem ter um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, incluindo alarmes monitorados, circuitos internos de câmeras, cofres com fechadura programada e a presença de pelo menos dois vigilantes armados e equipados com coletes à prova de balas durante o horário de atendimento ao público.
Outro avanço significativo é a inclusão de cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização obrigatórios para os profissionais da área. Isso não só eleva o nível de qualificação dos vigilantes, mas também oferece oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional, essencial para uma carreira de sucesso.
Andamento e próximos passos
O caminho para a aprovação do Estatuto da Segurança Privada foi longo e desafiador. Desde sua proposta inicial em 2010, pelo então senador Marcelo Crivella, o projeto passou por várias modificações e enfrentou diversas etapas legislativas. Em 2023, graças a um esforço conjunto de senadores, o projeto foi desarquivado e passou a ser prioridade nas discussões do Senado. Finalmente, em agosto de 2024, o Senado aprovou o estatuto, que agora aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
A importância de continuar a luta
A aprovação do Estatuto da Segurança Privada é uma conquista monumental, mas a luta pela valorização e reconhecimento dos vigilantes continua. Este é o momento de todos os profissionais do setor se unirem ainda mais, fortalecendo os laços de solidariedade e empenhando-se em garantir que as mudanças trazidas pelo estatuto sejam implementadas de maneira efetiva.
O Sindicato dos Vigilantes reafirma seu compromisso de continuar defendendo os interesses da categoria, promovendo o bem-estar, a segurança e a dignidade de todos os vigilantes. Este é um momento de celebração, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido e os desafios que ainda estão por vir. Juntos, somos mais fortes e podemos alcançar ainda mais vitórias para nossa classe.
