Se sua empresa não deposita o FGTS em dia, você não está apenas diante de uma irregularidade, está frente a um direito que pode mudar sua situação profissional completamente.
A rescisão indireta é seu direito
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse entendimento no Tema 70: a ausência reiterada de depósitos de FGTS configura falta grave da empresa e justifica a rescisão indireta.
O que isso significa na prática? Você não precisa pedir demissão e abrir mão dos seus direitos. Em vez disso, pode buscar na Justiça o reconhecimento da culpa da empresa e receber todas as verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º, férias e saque do FGTS.
Nem todo atraso gera esse direito
Importante: um atraso isolado pode não ser suficiente. É necessário que haja descumprimento grave e continuado das obrigações do empregador.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, você precisa:
- Consultar seu extrato do FGTS pelo app da Caixa Econômica Federal;
- Documentar todos os atrasos, anotando datas e períodos;
- Procurar orientação jurídica junto ao Sindicato dos Vigilantes.
Próximos passos
Não tome atitude alguma sozinho. Se a empresa deixou de fazer os depósitos, seus direitos mudam completamente, e você merece toda a proteção legal que a lei oferece.
Procure o Sindicato para uma análise completa do seu caso. Estamos aqui para defender você.
Quer entender mais sobre rescisão indireta e FGTS? Assista o vídeo completo do advogado especialista explicando passo a passo como agir:
