{"id":3943,"date":"2024-03-18T10:12:33","date_gmt":"2024-03-18T13:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sindvigvr.com.br\/website\/?p=3943"},"modified":"2024-04-01T12:20:23","modified_gmt":"2024-04-01T15:20:23","slug":"estatuto-da-seguranca-privada-projeto-segue-passando-por-avaliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindvigvr.com.br\/website\/estatuto-da-seguranca-privada-projeto-segue-passando-por-avaliacao\/","title":{"rendered":"Estatuto da Seguran\u00e7a Privada: projeto segue passando por avalia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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O senador La\u00e9rcio Oliveira, relator do Projeto de Lei que cria o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, se reuniu nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, com o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, delegado Andrei Rodrigues, para apresentar o projeto.<\/p>\n

O projeto Substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados (SCD 6\/2016) determina que os bancos tenham um plano de seguran\u00e7a aprovado pela Pol\u00edcia Federal e conte com alarme monitorado, circuito interno de imagens, cofres com fechadura programada e pelos menos dois seguran\u00e7as armados, vestidos com coletes \u00e0 prova de bala, durante os hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

La\u00e9rcio Oliveira destacou que a iniciativa prev\u00ea cursos de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, al\u00e9m de garantir um piso salarial, seguro de vida e assist\u00eancia jur\u00eddica aos vigilantes.<\/p>\n

\u201cPrecisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da seguran\u00e7a privada no pa\u00eds. Os vigilantes est\u00e3o presentes nas empresas, escolas, hospitais, ind\u00fastrias, empresas p\u00fablicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional. Mas eles precisam ter garantias para sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o senador.<\/p>\n

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO<\/p>\n

O governo, principalmente o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Pol\u00edcia Federal, e as empresas privadas de seguran\u00e7a, querem a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia para combater a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas clandestinas que prestam servi\u00e7os ilegais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O projeto visa modernizar a atual legisla\u00e7\u00e3o, publicada h\u00e1 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos servi\u00e7os do setor, como transporte de valores, vigil\u00e2ncia de patrim\u00f4nio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de at\u00e9 3 anos de pris\u00e3o para quem oferecer servi\u00e7o de seguran\u00e7a armada sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n

ANDAMENTO DO PROJETO<\/p>\n

O projeto inicial pela cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (\u2060PLS 135\/2010\u2060), que moderniza a Lei 7.102\/1983, foi apresentado em 2010 pelo ex-senador Marcelo Crivella. O projeto original estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes, e foi aprovado pelo Senado em 2012. Remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, foi gerado um projeto substitutivo e aprovado em 2016 (SCD 6\/2016). O novo texto ganhou mais abrang\u00eancia e passou a tratar de temas como atua\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a, regras para forma\u00e7\u00e3o de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a maior parte das mudan\u00e7as em 2017, e somente no fim de 2019 o projeto recebeu o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que n\u00e3o chegou a apreciar o texto. No fim de 2022 o projeto foi arquivado devido ao fim da legislatura.<\/p>\n

Em dezembro de 2023 o projeto foi desarquivado, mediante requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) com o apoio de outros 29 senadores. Em seguida, as comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) tamb\u00e9m dever\u00e3o se manifestar sobre o projeto.<\/p>\n

Fontes: Ag\u00eancia Senado<\/a>, F5 News<\/a> e Faxaju<\/a><\/p>\n

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O senador La\u00e9rcio Oliveira, relator do Projeto de Lei que cria o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, se reuniu nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, com o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, delegado Andrei Rodrigues, para apresentar o projeto.<\/p>\n

O projeto Substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados (SCD 6\/2016) determina que os bancos tenham um plano de seguran\u00e7a aprovado pela Pol\u00edcia Federal e conte com alarme monitorado, circuito interno de imagens, cofres com fechadura programada e pelos menos dois seguran\u00e7as armados, vestidos com coletes \u00e0 prova de bala, durante os hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

La\u00e9rcio Oliveira destacou que a iniciativa prev\u00ea cursos de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, al\u00e9m de garantir um piso salarial, seguro de vida e assist\u00eancia jur\u00eddica aos vigilantes.<\/p>\n

\u201cPrecisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da seguran\u00e7a privada no pa\u00eds. Os vigilantes est\u00e3o presentes nas empresas, escolas, hospitais, ind\u00fastrias, empresas p\u00fablicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional. Mas eles precisam ter garantias para sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o senador.<\/p>\n

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO<\/p>\n

O governo, principalmente o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Pol\u00edcia Federal, e as empresas privadas de seguran\u00e7a, querem a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia para combater a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas clandestinas que prestam servi\u00e7os ilegais de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O projeto visa modernizar a atual legisla\u00e7\u00e3o, publicada h\u00e1 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos servi\u00e7os do setor, como transporte de valores, vigil\u00e2ncia de patrim\u00f4nio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de at\u00e9 3 anos de pris\u00e3o para quem oferecer servi\u00e7o de seguran\u00e7a armada sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n

ANDAMENTO DO PROJETO<\/p>\n

O projeto inicial pela cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (\u2060PLS 135\/2010\u2060), que moderniza a Lei 7.102\/1983, foi apresentado em 2010 pelo ex-senador Marcelo Crivella. O projeto original estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes, e foi aprovado pelo Senado em 2012. Remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, foi gerado um projeto substitutivo e aprovado em 2016 (SCD 6\/2016). O novo texto ganhou mais abrang\u00eancia e passou a tratar de temas como atua\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a, regras para forma\u00e7\u00e3o de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a maior parte das mudan\u00e7as em 2017, e somente no fim de 2019 o projeto recebeu o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que n\u00e3o chegou a apreciar o texto. No fim de 2022 o projeto foi arquivado devido ao fim da legislatura.<\/p>\n

Em dezembro de 2023 o projeto foi desarquivado, mediante requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) com o apoio de outros 29 senadores. Em seguida, as comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) tamb\u00e9m dever\u00e3o se manifestar sobre o projeto.<\/p>\n

Fontes: Ag\u00eancia Senado<\/a>, F5 News<\/a> e Faxaju<\/a><\/p>\n

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