Vigilantes enfrentam riscos diários nas ruas. E quando um acidente acontece? Nem sempre ele gera direito automático à indenização, é importante entender as regras.
Como funciona o direito a indenização
A lei protege você, mas exige três coisas que devem estar comprovadas:
- Responsabilidade do empregador: ele agiu de forma negligente, imprudente ou ilegal?
- Dano sofrido: você realmente foi prejudicado (lesão física, sofrimento, impacto na saúde)?
- Conexão entre a conduta e o acidente: o acidente ocorreu porque o patrão falhou em suas obrigações?
Se os três elementos estiverem presentes, você tem direito à indenização por dano moral.
Base legal
Seus direitos estão respaldados em:
- Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil — definem a responsabilidade civil
- Artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal — garante seguro contra acidentes de trabalho
- Artigos 19 a 23 da Lei nº 8.213/1991 — regulamenta benefícios acidentários.
Assista o vídeo completo com explicações mais detalhadas sobre como agir após um acidente de trabalho:
Próximos passos
Se você sofreu um acidente de trabalho, não espere. Reunir documentação (atestados médicos, fotos do local, depoimentos) é essencial para comprovar seu caso.
Entre em contato com o Sindicato dos Vigilantes para orientação gratuita. Estamos aqui para defender seus direitos.
Conteúdo adaptado de Hercules Anton Advogados (@herculesantonadvogados) — especialistas em direito do trabalho.
