O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 3 de dezembro de 2025 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que pode mudar o futuro da Aposentadoria Especial dos vigilantes em todo o Brasil.
A ação questiona as regras impostas pela Reforma da Previdência de 2019, que praticamente eliminaram o direito à aposentadoria especial para profissionais expostos a atividades de risco, como os vigilantes, vigilantes patrimoniais, de transporte de valores e seguranças.
Recentemente, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece oficialmente a atividade de vigilância como perigosa e de risco. Esse reconhecimento fortalece a causa da categoria, mostrando que a atividade envolve riscos reais e permanentes à integridade física — algo que deve ser considerado na concessão de aposentadorias diferenciadas.
O resultado desse julgamento será determinante para o futuro da categoria. Caso o STF reconheça a inconstitucionalidade das restrições, os vigilantes poderão reaver o direito à aposentadoria especial, garantindo uma previdência mais justa e condizente com os riscos enfrentados no dia a dia.
